Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24968 2024 - Lei Ordinária

Dispõe sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Professor Neivaldo (PT) e Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado