Lei nº 22.443, de 21/12/2016
Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas nos
estabelecimentos de ensino de educação básica da rede estadual, nas
situações que especifica.
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Assunto Geral Educação.
Saúde Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/12/2016 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Autorização, Executivo, Desenvolvimento, Realização, Atividade Social, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Inclusão, Disposivitos, Referência, Informação, Saúde.
Assunto Geral Educação.
Saúde Pública.
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