Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23992 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24130 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada do Estado.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a semana de conscientização e inclusão de medidas de prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do Quadro da Secretaria de Estado de Educação.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (PMDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado sem (partido), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fred Costa (PEN), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Paulo Lamac (REDE), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: LEI 22623 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Inclui o programa de integração Família e Escola na gestão do Ensino Fundamental Estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
