PL PROJETO DE LEI 3939/2016
PL 3939/2016
Agora
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Dispõe sobre a semana de conscientização e inclusão de medidas de
prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado
pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2016
Anexada a
PL 564 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 564 2015
Indexação
Resumo Diretrizes, Objetivo, Procedimento, Estabelecimento de Ensino, Educação Infantil, Escola Pública, Escola Particular, Combate, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno. Criação, Data, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2016
Anexada a
PL 564 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposicao PL. 564 2015
Indexação
Resumo Diretrizes, Objetivo, Procedimento, Estabelecimento de Ensino, Educação Infantil, Escola Pública, Escola Particular, Combate, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno. Criação, Data, Conscientização, Violência, Agressão, Violência Psicológica, Vítima, Criança, Aluno.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2016, pág 67. Anexe-se ao PL 564 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2016, pág 67. Anexe-se ao PL 564 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.