PL PROJETO DE LEI 564/2015
PL 564/2015
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Dispõe sobre o desenvolvimento de política "anti-bullying" por
instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas,
com ou sem fins lucrativos.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 1205 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2386 de 2015
PL 1709 de 2015
PL 1401 de 2015
PL 1638 de 2015
Proposições anexadas
PL 3939 de 2016
PL 3218 de 2021
PL 3660 de 2022
PL 4193 de 2025
PL 4403 de 2025
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1205 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo estabelece a obrigatoriedade para instituições de ensino infantil, públicas ou privadas, de desenvolverem políticas "anti-bullying". O objetivo é reduzir a violência nas escolas, promover a cidadania, capacitar professores para identificar e prevenir o "bullying", e oferecer suporte tanto às vítimas quanto aos agressores. Além disso, propõe a manutenção de registros das ocorrências e a criação de políticas específicas para lidar com esses casos, visando diminuir a evasão escolar e os impactos negativos do "bullying" na vida dos estudantes. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 1205 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2386 de 2015
PL 1709 de 2015
PL 1401 de 2015
PL 1638 de 2015
Proposições anexadas
PL 3939 de 2016
PL 3218 de 2021
PL 3660 de 2022
PL 4193 de 2025
PL 4403 de 2025
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1205 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo estabelece a obrigatoriedade para instituições de ensino infantil, públicas ou privadas, de desenvolverem políticas "anti-bullying". O objetivo é reduzir a violência nas escolas, promover a cidadania, capacitar professores para identificar e prevenir o "bullying", e oferecer suporte tanto às vítimas quanto aos agressores. Além disso, propõe a manutenção de registros das ocorrências e a criação de políticas específicas para lidar com esses casos, visando diminuir a evasão escolar e os impactos negativos do "bullying" na vida dos estudantes. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
23/09/2025
PL 4403 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 27.
Plenário
PL 4403 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 27.
02/09/2025
PL 4193 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/9/2025, pág 4.
Plenário
PL 4193 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/9/2025, pág 4.
23/05/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3660 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 145.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 3660 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 145.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3660 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3660 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1638 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1638 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1401 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1401 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
26/04/2022
PL 3660 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 19.
Plenário
PL 3660 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 19.
19/10/2021
PL 3218 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 20.
Plenário
PL 3218 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 20.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 25.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 25.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Coronel Sandro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído). Parecer pela rejeição. Vista ao Dep. Coronel Sandro.
02/04/2019
PL 1401 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
PL 1401 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).
06/06/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído) (proposição redistribuída).
19/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 64. Recebido na ECT em 1/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 64. Recebido na ECT em 1/7/2015.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.