PL PROJETO DE LEI 4193/2025
PL 4193/2025
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Institui, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do
Estado, o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, com a inclusão
obrigatória de módulos socioemocionais e de direitos da criança e do
adolescente.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 564 de 2015
Indexação
Resumo Institui o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, aplicável às instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de garantir um ambiente escolar seguro, combater o "bullying" e a discriminação, estimular competências socioemocionais e difundir os direitos da criança e do adolescente. Prevê módulos socioemocionais e de direitos da criança e do adolescente, capacitação de professores, integração com famílias e encaminhamento de casos à rede de proteção. A Secretaria de Estado de Educação – SEE – ficará responsável pela elaboração de materiais, oferta de formações e estabelecimento de parcerias, cabendo às escolas registrar e avaliar as atividades.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 564 de 2015
Indexação
Resumo Institui o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, aplicável às instituições de ensino públicas e privadas, com o objetivo de garantir um ambiente escolar seguro, combater o "bullying" e a discriminação, estimular competências socioemocionais e difundir os direitos da criança e do adolescente. Prevê módulos socioemocionais e de direitos da criança e do adolescente, capacitação de professores, integração com famílias e encaminhamento de casos à rede de proteção. A Secretaria de Estado de Educação – SEE – ficará responsável pela elaboração de materiais, oferta de formações e estabelecimento de parcerias, cabendo às escolas registrar e avaliar as atividades.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 4. Anexe-se ao PL 564 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 4. Anexe-se ao PL 564 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.