Lei nº 24.130, de 06/06/2022
Institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede
estadual de ensino
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Avaliação, Infraestrutura, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto Geral Estabelecimento de Ensino.
Ensino Público Estadual.
PL PROJETO DE LEI 4861/2017
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 07/06/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Política Estadual, Avaliação, Infraestrutura, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Assunto Geral Estabelecimento de Ensino.
Ensino Público Estadual.
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