Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

Institui o Programa Escola Democrática no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e da Unimontes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei 20817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 23703 2020 - Lei Ordinária

Acrescenta o inciso XVIII ao art 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as ações necessárias para o bom funcionamento da educação pelo Poder Público.)

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a matrícula em instituições de ensino particular e dá outras providências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão