Dispõe sobre a suspensão compulsória e a recusa de matrícula nos estabelecimentos de ensino superior da rede pública de discente condenado administrativa ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apoio psicopedagógico e social nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: LEI 24188 2022 - Lei Ordinária

Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública).

Autoria: Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Bartô NOVO Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Arquivado

Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Cria o Programa Disque Ronda Escolar no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão