PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2019
Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o
provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice-
Diretor
de escola pública).
Situação atual:
Arquivado
63 a favor
678 contra
Deputado Coronel Sandro PSL
Deputado Bartô NOVO
Deputado Cássio Soares PSD
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Gil Pereira PP
Deputado Guilherme da Cunha NOVO
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputada Rosângela Reis PODE
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Deputado Bartô NOVO
Deputado Cássio Soares PSD
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Gil Pereira PP
Deputado Guilherme da Cunha NOVO
Deputado Gustavo Valadares PSDB
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton DC
Deputado Repórter Rafael Martins PSD
Deputada Rosângela Reis PODE
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Observação Suprime inciso VIII e acrescenta inciso XII, dispondo sobre provimento de cargo de Diretor e função de Vice-Diretor de escola. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Supressão, Dispositivos, Concurso Interno, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola. Inclusão, Dispositivos, Modalidade, Seleção, Indicação, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Observação Suprime inciso VIII e acrescenta inciso XII, dispondo sobre provimento de cargo de Diretor e função de Vice-Diretor de escola. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Supressão, Dispositivos, Concurso Interno, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola. Inclusão, Dispositivos, Modalidade, Seleção, Indicação, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
26/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 73.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2019, pág 73.
12/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Coronel Sandro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Coronel Sandro.
05/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
21/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Bartô; Suplente: Dep. Fernando Pacheco; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Professor Irineu; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Hely Tarqüínio; Suplentes: Dep. Glaycon Franco e Dep. Charles Santos; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Betão; Suplente: Dep. Ulysses Gomes. Publicada no DL em 23/8/2019, pág 30.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Bartô; Suplente: Dep. Fernando Pacheco; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Professor Irineu; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Hely Tarqüínio; Suplentes: Dep. Glaycon Franco e Dep. Charles Santos; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Betão; Suplente: Dep. Ulysses Gomes. Publicada no DL em 23/8/2019, pág 30.
27/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
15/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/5/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 20/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/5/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 20/5/2019.