PL PROJETO DE LEI 857/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes
públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 845 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio do Estado. Esses profissionais atuarão junto a alunos, professores, famílias e equipes técnicas, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos estudantes, a relação entre professores e alunos, e a qualidade do processo educacional. As funções do psicólogo incluem intervenções preventivas e, quando necessário, a recomendação de atendimento clínico. A regulamentação definirá a proporção de alunos por psicólogo, garantindo pelo menos um profissional por escola. O sistema estadual de ensino terá um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para implementar suas disposições. O objetivo é combater desafios como a violência escolar e melhorar a convivência e o aprendizado, propondo que os psicólogos abordem não apenas os aspectos individuais dos alunos, mas também questões institucionais, curriculares e pedagógicas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 845 de 2019
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio do Estado. Esses profissionais atuarão junto a alunos, professores, famílias e equipes técnicas, com o objetivo de melhorar o desenvolvimento humano dos estudantes, a relação entre professores e alunos, e a qualidade do processo educacional. As funções do psicólogo incluem intervenções preventivas e, quando necessário, a recomendação de atendimento clínico. A regulamentação definirá a proporção de alunos por psicólogo, garantindo pelo menos um profissional por escola. O sistema estadual de ensino terá um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para implementar suas disposições. O objetivo é combater desafios como a violência escolar e melhorar a convivência e o aprendizado, propondo que os psicólogos abordem não apenas os aspectos individuais dos alunos, mas também questões institucionais, curriculares e pedagógicas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/06/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 845 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 12. Anexe-se ao PL 845 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.