Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2211/2020

Dispõe sobre o envio de informações à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de concursos públicos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta ou indireta do Estado. 

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2020

Altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2019

Altera o art 5 da Lei n 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

26 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 843/2019

Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue no Estado.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 743/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de exame clínico toxicológico pelos candidatos aprovados em cargos, funções e empregos públicos civis e militares decorrentes de processo seletivo simplificado ou concurso público para a administração pública direta e indireta, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, bem como os nomeados para cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 2 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2019

Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública).

Autoria: Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Bartô NOVO Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Arquivado

63 a favor 678 contra

PL PROJETO DE LEI 666/2019

Acrescenta dispositivo à Lei 18716, de 8 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Que institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 438/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25726 2026 - Lei Ordinária

19 a favor 6 contra

PL PROJETO DE LEI 120/2019

Dispõe sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 264/2019

Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos do Estado, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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