PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 52/2009
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS '
Situação: LCP 111 2010 - LEI COMPLEMENTAR
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
948 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3252/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AZUL DE CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3230/2009
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE INTENSIDADE SONORA PARA TOCADORES PESSOAIS DE MÚSICA EM FORMATO DIGITAL.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2445/2008
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 18037 2009 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 44/2008
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (POSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DOS ELEITORES EM PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APRESENTADOS À ALMG, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2129/2008
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS - EM TODAS AS VIATURAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2112/2008
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 17989 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1588/2007
ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI DELEGADA 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2007. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO MODERNOS PARA OTIMIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADUAL).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1465/2007
INSTITUI O REGISTRO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COMO TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS DE BENEFICIAMENTO AGRÍCOLA E OUTROS SIMILARES, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE "CHIP" DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1201/2007
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO O PROGRAMA DESBUROCRATIZA MINAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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