PL PROJETO DE LEI 3230/2009
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE INTENSIDADE SONORA PARA TOCADORES
PESSOAIS DE MÚSICA EM FORMATO DIGITAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2009
Observação ORIENTAÇÃO DO STF NA ADI 2396.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MÚSICA MECÂNICA, OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÍVEL, EMISSÃO, RUÍDO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, USUÁRIO, EQUIPAMENTO DE SOM, REFERÊNCIA, RISCOS, UTILIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11291 2006 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2009
Observação ORIENTAÇÃO DO STF NA ADI 2396.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MÚSICA MECÂNICA, OBSERVAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÍVEL, EMISSÃO, RUÍDO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, USUÁRIO, EQUIPAMENTO DE SOM, REFERÊNCIA, RISCOS, UTILIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11291 2006 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 2.
19/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 141 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2009, PÁG 141 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2009.
23/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
16/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2009, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2009.