PL PROJETO DE LEI 3252/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AZUL DE CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE
ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 518 de 2011
PL 689 de 2011
Indexação
Resumo CRIA O SELO AZUL PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE REDUZIREM O CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL. OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG - OU PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DEVEM INTEGRAR SEUS SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSUMO AO ESTADUAL, PERMITINDO O MONITORAMENTO PELO GOVERNO POR MEIO DE UM BANCO DE DADOS. AQUELES QUE DIMINUÍREM O CONSUMO RECEBERÃO O SELO AZUL, RECONHECIMENTO PÚBLICO E AMPLA DIVULGAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 518 de 2011
PL 689 de 2011
Indexação
Resumo CRIA O SELO AZUL PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE REDUZIREM O CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL. OS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG - OU PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DEVEM INTEGRAR SEUS SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSUMO AO ESTADUAL, PERMITINDO O MONITORAMENTO PELO GOVERNO POR MEIO DE UM BANCO DE DADOS. AQUELES QUE DIMINUÍREM O CONSUMO RECEBERÃO O SELO AZUL, RECONHECIMENTO PÚBLICO E AMPLA DIVULGAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 689 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 689 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2010, PÁG 48 COL 1.
09/12/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2009, PÁG 66 COL 1. RECEBIDO NA MEN EM 10/12/2009.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2009, PÁG 66 COL 1. RECEBIDO NA MEN EM 10/12/2009.
20/10/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 32 COL 3.
19/10/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
13/10/2009
OFÍCIO DO SR. DILZON MELO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENCAMINHANDO NOTA TÉCNICA RELATIVA AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. (ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.) PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. DILZON MELO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENCAMINHANDO NOTA TÉCNICA RELATIVA AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. (ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.) PUBLICADO NO DL EM 15/10/2009, PÁG 44 COL 3.
15/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2327/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2327/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/08/2009
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
18/08/2009
OFÍCIO DO SR. AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. AUGUSTO HENRIQUE LIO HORTA, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
18/08/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2009, PÁG 54 COL 3.
10/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1665/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1665/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
23/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2009, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/4/2009, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MINAS E ENERGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2009.