Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta parágrafo ao art 9° da Lei 14695, de 30 7 2003, que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de cargos e de empregos públicos para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados ou na contratação temporária excepcional no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o envio de informações à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de concursos públicos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta ou indireta do Estado.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 5 da Lei n 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de exame clínico toxicológico pelos candidatos aprovados em cargos, funções e empregos públicos civis e militares decorrentes de processo seletivo simplificado ou concurso público para a administração pública direta e indireta, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, bem como os nomeados para cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 196 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o provimento de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice- Diretor de escola pública).
Autoria: Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Bartô NOVO Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 18716, de 8 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Que institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)
Situação: Anexado
