PL PROJETO DE LEI 2242/2020
PL 2242/2020
Agora
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Dispõe sobre a reserva de cargos e de empregos públicos para pessoas com
deficiência nos processos seletivos simplificados ou na contratação
temporária excepcional no âmbito da administração pública estadual
direta e indireta e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2020
Anexada a
PL 1631 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Reserva, Percentagem, Cargo Público, Emprego Público, Destinação, Pessoa com Deficiência, Processo Seletivo, Contrato de Trabalho, Contrato Por Prazo Determinado, Âmbito, Administração Direta, Administração Indireta. Critérios, Ocupação, Vaga, Realização, Avaliação, Exame, Publicação, Resultado, Garantia, Assistência, Acessibilidade. Competência, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Providência, Acessibilidade, Adaptação, Local, Garantia, Condições de Trabalho, Candidato Aprovado, Contratado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2020
Anexada a
PL 1631 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Reserva, Percentagem, Cargo Público, Emprego Público, Destinação, Pessoa com Deficiência, Processo Seletivo, Contrato de Trabalho, Contrato Por Prazo Determinado, Âmbito, Administração Direta, Administração Indireta. Critérios, Ocupação, Vaga, Realização, Avaliação, Exame, Publicação, Resultado, Garantia, Assistência, Acessibilidade. Competência, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Providência, Acessibilidade, Adaptação, Local, Garantia, Condições de Trabalho, Candidato Aprovado, Contratado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 1631 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2020, pág 4. Anexe-se ao PL 1631 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.