Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista, a importância do diagnóstico precoce e os serviços ofertados no SUS para o diagnóstico do transtorno e para o atendimento das pessoas com ele diagnosticadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Estabelece a obrigatoriedade de oferta de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade física e sensorial e transtorno do espectro autista para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25042 2024 - Lei Ordinária
Estabelece diretrizes para a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - nas atividades esportivas no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Classifica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e os Transtornos Hipercinéticos - CID 10-F90 - como deficiências, conforme previsto no § 2º do art 2º da Lei 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de diagnóstico, atendimento especializado e fornecimento de medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde para tratamento desses transtornos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para famílias de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova campanha permanente de conscientização sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, considerando o alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria e de outras entidades de proteção da criança e do adolescente para as consequências médicas e comportamentais, como depressão e déficit de atenção, que afetam negativamente o desempenho escolar e expõem esse público inclusive a abusos em ambiente virtual, e para que adote, em articulação com diretores de escolas, iniciativas específicas de discussão acerca dessa realidade, seus impactos e o papel que as escolas podem desempenhar para que o uso responsável desses equipamentos seja fomentado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja sanada a ausência de professores especializados para o acompanhamento de aluno com deficiência ou neurodivergente na Escola Estadual São Vicente, em Divinópolis.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja sanada a ausência de professores especializados para o acompanhamento de aluno com deficiência ou neurodivergente na Escola Estadual São Vicente, em Divinópolis.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
