Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

99 projetos encontrados

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2015

PRE

31/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do Decreto nº 46.859, de 1º de outubro de 2015.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2015

PRE

16/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos nos dispositivos que menciona da Resolução Conjunta nº 4220, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais - Mappa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/2015

PRE

13/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

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Encerrada

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2015

PRE

10/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do Memorando Circular nº 12.947.2/06, de 1º de novembro de 2006, expedido pelo Comando-Geral da Polícia Militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2015

PRE

9/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos da Deliberação CCGPGF nº 1, de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes referentes à concessão de férias-prêmio ao servidor público da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2015

PRE

8/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do inciso XXVIII do art 2º da Resolução Conjunta nº 4073, de 26 de abril de 2010. (Dispõe sobre perícias de saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2015

PRE

7/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos de dispositivos do Decreto 32649, de 13 de março de 1991. (Regulamenta a Lei 9760, de 20 de Abril de 1989, com a redação dada pela Lei 10419, de 16 de Janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais a às pessoas com idade superior a 65 Anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015

PRE

5/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta 4278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas de saúde na PMMG e CBMMG.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

5 a favor 0 contra
Encerrada

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015

PRE

4/2015 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/2015

PEC

13/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Dá nova redação ao inciso XXX do art. 62 da Constituição do Estado. (Compete privativamente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra
Encerrada

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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