PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2015
PRE 16/2015
Agora
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Susta os efeitos nos dispositivos que menciona da Resolução Conjunta
nº 4220, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Manual de
Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares
do Estado de Minas Gerais - Mappa.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposições relacionadas
PRE 4 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Resolução Conjunta, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Referência, Defesa, Processo Administrativo, Avaliação, Recurso Administrativo, Pena Disciplinar. Sustação, Efeito, Dispositivos, Resolução Conjunta, Referência, Processo Administrativo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Proposições relacionadas
PRE 4 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Resolução Conjunta, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Referência, Defesa, Processo Administrativo, Avaliação, Recurso Administrativo, Pena Disciplinar. Sustação, Efeito, Dispositivos, Resolução Conjunta, Referência, Processo Administrativo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Resolução 4 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto de resolução passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 195, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Resolução 4 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto de resolução passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 195, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27. Recebido na CJU em 12/3/2019.
24/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 3. Anexe-se ao PRE 4 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2015, pág 3. Anexe-se ao PRE 4 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.