PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 33/2015
PRE 33/2015
Agora
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Susta os efeitos dos dispositivos que menciona da Resolução 4085, de 11
de maio de 2010, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o
porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de
fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2906 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Dispositivos, Resolução, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Referência, Aquisição, Registro, Cadastro, Porte de Arma, Arma de Fogo, Proprietário, Militar, Unidade Militar.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2015
Proposições relacionadas
RQO 2906 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Dispositivos, Resolução, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Referência, Aquisição, Registro, Cadastro, Porte de Arma, Arma de Fogo, Proprietário, Militar, Unidade Militar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 37.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 37.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 3/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 3/6/2017.
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 12/11/2015.