PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 37/2016
Susta os efeitos do art 1º da Resolução 4471, de 12 de maio de 2016, que
dispõe sobre a participação no processo seletivo interno para acesso ao
Curso de Formação de Sargentos – CFS – de militar dispensado
definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza
policial militar ou de atividade inerente ao cargo ou função, em
decorrência de acidente de serviço ou moléstia profissional.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Proposições relacionadas
RQO 2679 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Resolução, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Referência, Critérios, Participação, Processo Seletivo, Concurso Interno, Militar, Dispensa, Atividade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2016
Proposições relacionadas
RQO 2679 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Sustação, Dispositivos, Resolução, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Referência, Critérios, Participação, Processo Seletivo, Concurso Interno, Militar, Dispensa, Atividade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/11/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/11/2016, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/11/2016, pág 31.
04/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2016, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/10/2016.