Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implementação do serviço de avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde – SUS –, a qualificação do modelo de atenção à saúde e a sua adaptação ao novo contexto de atendimento clínico possibilitado pela neuropsicologia, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento, com transtornos psiquiátricos, com dificuldades de aprendizagem e com declínios neurocognitivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, contribuindo ainda para potencializar sua inclusão e seu desenvolvimento na educação.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam garantidas as devidas condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde - SUS - que foram impactados pelo fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, em razão de uma reforma mal planejada, e do Hospital João XXIII, unidade responsável por absorver os procedimentos cirúrgicos que seriam realizados na unidade em reforma. 

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - pedido de providências para que seja incluída, na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS -, em âmbito nacional, a mastectomia preventiva para pessoas que preencham os critérios médicos estabelecidos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Autoriza a prioridade de marcação de exames e consultas para pessoas em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a instituição da Linha de Cuidado para a Síndrome Coronariana Aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão