Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória no Estado a coleta e a destinação final, pelos fabricantes ou distribuidores, de embalagens de vidro de bebidas, em especial daquelas conhecidas como "long necks" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou "one way", pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23592 2020 - Lei Ordinária
Proíbe o uso de canudos e copos não biodegradáveis no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Promoção da Reciclagem na Escola, no âmbito dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Estadual de Educação.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de copos de plástico e latas de metal no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24444 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico nas obras e na recuperação de vias públicas do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizarem pontos de recebimento de invólucros utilizados.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de hastes flexíveis com ponta de algodão confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
