Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem canudos de material biodegradável feito de papel, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Anexado
Estabelece normas para a disponibilização, por estabelecimento comercial, de utensílios descartáveis biodegradáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos e bebidas prontos para o consumo.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos biodegradáveis ou recicláveis para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Anexado
Determina que estabelecimentos que comercializam cápsulas de café expresso disponibilizem pontos de recebimento de invólucros utilizados.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico nas obras e na recuperação de vias públicas do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para descarte de lixo, pelo uso de saco de lixo ecológico disponibilizado ou vendido pelas prefeituras municipais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Reciclagem Automotiva, os Centros Estaduais de Reciclagem de Veículos, o Fundo Estadual de Sustentabilidade Veicular, a Carta de Crédito de Sustentabilidade Veicular, a Taxa de Sustentabilidade Veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a utilização de rejeitos da extração de minério em produtos para a construção de casas populares e na pavimentação de estradas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
