PL PROJETO DE LEI 1957/2020
PL 1957/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, armazenamento e destinação
final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou "one
way", pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes,
na forma que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições anexadas
PL 2182 de 2020
PL 2279 de 2020
PL 2280 de 2020
PL 4624 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Revendedor, Comerciante, Fornecedor, Coleta, Reciclagem, Embalagem, Fabricação, Total, Parte, Vidro, Bebida Alcoólica, Motivo, Preservação, Meio Ambiente. Hipótese, Ausência, Obediência, Lei Estadual, Aplicação, Penalidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições anexadas
PL 2182 de 2020
PL 2279 de 2020
PL 2280 de 2020
PL 4624 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Revendedor, Comerciante, Fornecedor, Coleta, Reciclagem, Embalagem, Fabricação, Total, Parte, Vidro, Bebida Alcoólica, Motivo, Preservação, Meio Ambiente. Hipótese, Ausência, Obediência, Lei Estadual, Aplicação, Penalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/10/2025
PL 4624 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 126.
Plenário
PL 4624 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 126.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
03/12/2020
PL 2280 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 6.
Plenário
PL 2280 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 6.
03/12/2020
PL 2279 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 4.
Plenário
PL 2279 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 4.
23/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
23/09/2020
PL 2182 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 4.
Plenário
PL 2182 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 4.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.