Requer seja encaminhado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais – Fecomércio-MG –, ao Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – Sesc-MG –, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais – Senac-MG –, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL –, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – e à Rede de Supermercados Mart Minas pedido de providências para que, nas ações de apoio ao Carnaval de Belo Horizonte, incorporem o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater  a necessidade de reestruturação para melhorias do programa Bolsa Reciclagem, criado pela lei Lei 19823, de 22 de novembro de 2011, regulamentado pelo Decreto 45975, de 4 de junho de 2012.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações acerca dos pontos de logística reversa para resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos no Estado, especificando a localização dos atuais pontos de recolhimento por logística reversa para esses resíduos nos municípios, com lista detalhada dos locais onde já foram implementados, e a possibilidade de ampliação desses pontos de recolhimento, visando a inclusão de, pelo menos, um ponto de recolhimento em cada município.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Altera a Lei 24444, de 2023, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. (Acrescenta artigos 3º e 4º, autorizando uso de Areia Descartada de Fundição para fins que menciona e regulamentação via Decreto por Poder Executivo do disposto em lei.)

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Arquivado