Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o programa Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece conteúdo mínimo de material reciclado nas preformas e embalagens de PET, produzidas ou comercializadas no Estado, dispõe sobre a sua logística reversa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Torna obrigatória no Estado a coleta e a destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, das embalagens de vidro de bebidas, em especial daquelas conhecidas como "long necks", e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Estado, da coleta e da destinação final das embalagens pelos revendedores, fabricantes ou produtores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Anexado
Cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória no Estado a coleta e a destinação final, pelos fabricantes ou distribuidores, de embalagens de vidro de bebidas, em especial daquelas conhecidas como "long necks" e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis, modelo "long neck" ou "one way", pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes, na forma que especifica.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23592 2020 - Lei Ordinária
Proíbe o uso de canudos e copos não biodegradáveis no Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
