PL PROJETO DE LEI 2737/2024
PL 2737/2024
Agora
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Estabelece regras relativas à economia circular do plástico.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a implementação de uma economia circular do plástico no Estado, visando reduzir a geração de resíduos plásticos, especialmente os descartáveis de uso único. Incentiva práticas como reciclagem, reúso e compostagem, com a proibição gradual de itens como canudos, sacolas plásticas e talheres descartáveis. Restringe também o uso de aditivos que degradam plásticos de forma nociva ao meio ambiente e promove o desenvolvimento de materiais compostáveis. A transição para embalagens retornáveis e recicláveis é incentivada, com metas específicas para a sua implementação até 2029.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a implementação de uma economia circular do plástico no Estado, visando reduzir a geração de resíduos plásticos, especialmente os descartáveis de uso único. Incentiva práticas como reciclagem, reúso e compostagem, com a proibição gradual de itens como canudos, sacolas plásticas e talheres descartáveis. Restringe também o uso de aditivos que degradam plásticos de forma nociva ao meio ambiente e promove o desenvolvimento de materiais compostáveis. A transição para embalagens retornáveis e recicláveis é incentivada, com metas específicas para a sua implementação até 2029.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 108. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 108. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.