Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Os resultados e os encaminhamentos relativos à cobrança do ICMS dos catadores de materiais recicláveis após a reunião realizada com a Secretaria de Estado de Fazenda em 23 5 2023"; e "As informações sobre a autorização de venda de participação acionária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - na Companhia Brasileira de Lítio".

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda  pedido de informações sobre o montante de receita de ICMS auferida para o setor econômico de sucatas, segregando-se, tanto quanto possível, em subsetores dessa cadeia econômica, para os últimos cinco exercícios, e sua participação relativa no montante da receita total de ICMS, para o mesmo período.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o  percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o  percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Arquivado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de concessão de benefício ou incentivo fiscal, especialmente relativos ao ICMS, incidentes sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundo de catadoras e catadores ou de associações por eles formadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado