Requer seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha do local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a utilização prioritária de copos de vidro não descartáveis em estabelecimentos comerciais e repartições públicas do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que, na preparação do Carnaval de Belo Horizonte, em especial no processo de articulação com os patrocinadores da festa, incorpore o projeto ReciclaBelô, elaborado pelas cooperativas de catadores de resíduos sólidos da capital, para acompanhamento social e logístico do trabalho por eles realizado, bem como planejamento e financiamento de programa de manejo de resíduos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado