RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1677/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao
total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não
aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo
Simples Nacional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.
Proposições relacionadas
RQN 1516 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.
Proposições relacionadas
RQN 1516 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação