PL PROJETO DE LEI 3780/2022
PL 3780/2022
Agora
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Estabelece conteúdo mínimo de material reciclado nas preformas e
embalagens de PET, produzidas ou comercializadas no Estado, dispõe sobre
a sua logística reversa e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Anexada a
PL 297 de 2015
Resumo Fixação, Conteúdo, Embalagem, Material Reciclável, Produção, Comercialização, Gêneros Alimentícios, Bebida, Cosméticos. Criação, Logística, Procedimento, Destinação, Facilidade, Coleta de Resíduo Sólido, Objetivo, Tratamento, Aproveitamento.
Assunto geral Meio Ambiente
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Anexada a
PL 297 de 2015
Resumo Fixação, Conteúdo, Embalagem, Material Reciclável, Produção, Comercialização, Gêneros Alimentícios, Bebida, Cosméticos. Criação, Logística, Procedimento, Destinação, Facilidade, Coleta de Resíduo Sólido, Objetivo, Tratamento, Aproveitamento.
Assunto geral Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 46. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 46. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.