PL PROJETO DE LEI 794/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: LEI 10917 1992 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
84 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 231/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DO IMÓVEL DOADO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2024/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA DE IMÓVEIS DOADOS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB -.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2649/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PERTENCENTES À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DO RIBEIRÃO VAU-AÇU, NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, E AOS FUNCIONÁRIOS DO DER-MG RESIDENTES NA FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA PONTE NOVA - RIO CASCA, NO MESMO MUNICÍPIO. (CONJUNTO HABITACIONAL DOM HELVÉCIO, EM PONTE NOVA - FUNCIONÁRIOS DA 17A RRG - EM TROCA DOARÃO AO ESTADO OS TERRENOS E IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO OU DA ESTRADA).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
