PL PROJETO DE LEI 894/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESPORTE CLUBE PALMEIRENSE, COM
SEDE EM PONTE NOVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA PRAÇA DE ESPORTES E DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Origem
PL 2576 de 2005
Observação LEI MUNICIPAL 592, DE 17 11 1963, DE PONTE NOVA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAÇA DE ESPORTE, GINÁSIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Origem
PL 2576 de 2005
Observação LEI MUNICIPAL 592, DE 17 11 1963, DE PONTE NOVA.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ENTIDADE, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAÇA DE ESPORTE, GINÁSIO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 61 COL 1.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
18/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 94 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 94 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/4/2007.