Institui o programa Amigos da Escola e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Anexado

Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei 12781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: LEI 23901 2021 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta ao art 11 da Lei 9381, de 18 de dezembro de 1986 o § 2°, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º. (Dispõe sobre o equipamento e o local adequado à inserção do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na rede estadual de educação especial do quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino).

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado