PL PROJETO DE LEI 361/2019
Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação,
por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material
escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1098 de 2019
Observação Acrescenta parágrafo único ao art. 1º: "o uniforme escolar utilizado pelos alunos de escolas localizadas em áreas socialmente vulneráveis serão fornecidos gratuitamente pelo Estado". Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Credenciamento, Empresa Pública, Empresa Privada, Efeito, Doação, Material Escolar, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Gratuidade, Uniforme, Beneficiário, Aluno, Educação Básica, Ensino Público Estadual, Estabelecimento de Ensino, Área, Situação de Risco, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Proposições relacionadas
PL 1098 de 2019
Observação Acrescenta parágrafo único ao art. 1º: "o uniforme escolar utilizado pelos alunos de escolas localizadas em áreas socialmente vulneráveis serão fornecidos gratuitamente pelo Estado". Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisito, Credenciamento, Empresa Pública, Empresa Privada, Efeito, Doação, Material Escolar, Obrigatoriedade, Executivo, Fornecimento, Gratuidade, Uniforme, Beneficiário, Aluno, Educação Básica, Ensino Público Estadual, Estabelecimento de Ensino, Área, Situação de Risco, Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1098 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 1098 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 40.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
26/11/2019
PL 1098 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 36.
Plenário
PL 1098 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/11/2019, pág 36.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.