Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Anexado
Altera o inciso III do art 3º da Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23335 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência ou doença crônica.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 2777 2024, que institui o Dia Estadual do Rim, do Paciente Transplantado Renal e do Combate à Doença Renal Crônica, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
