Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa, altera o art 2º da Lei nº 12462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular o apoio a programas de recuperação de dependentes químicos no Estado e altera o art 2º da Lei 12462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 13768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências. ,
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DEFINE MEDIDAS PARA COMBATER O TABAGISMO NO ESTADO E PROÍBE O USO DO CIGARRO E SIMILARES NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAZENDAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARA A INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA OS HOSPITAIS CONVENIADOS OU MANTIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS A IMPLANTAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO PELO MENOS DOIS LEITOS ESPECÍFICOS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE "CRACK" E OUTRAS DROGAS, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROGRAMA VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 21291 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO, EM ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS SEDE DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE, A CRIAR CLÍNICAS PÚBLICAS PARA JOVENS E ADULTOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
