PL PROJETO DE LEI 2919/2015
Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher
alcoólatra e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2015
Proposição de Lei PRL 23410 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Substitutivo 1: Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Emenda 1: Alteração, Número, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2015
Proposição de Lei PRL 23410 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Substitutivo 1: Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Garantia, Usuário, Serviço de Saúde, Igualdade, Atendimento, Serviços Públicos, Saúde. Assistência, Mulher, Vítima, Alcoolismo. Emenda 1: Alteração, Número, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22450 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22450 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2016.
13/12/2016
Ofício 2639 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23410 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 63.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2639 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23410 2016 para sanção. Data do envio: 14/12/2016. Data máxima para sanção: 4/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 63.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 208.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 208.
06/12/2016
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Léo Portela - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 37. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 108. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Léo Portela - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 7/12/2016, pág 37. A emenda será submetida à votação independentemente de parecer, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do RI. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 108. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2016.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 144.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Segundo turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 144.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Wander Borges. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 47. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 30/11/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda - Wander Borges. 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovado o Substitutivo 1, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 47. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas. Recebido na PCD em 30/11/2016.
15/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 49
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 49
08/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão.
07/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 34. Recebido na FFO em 7/6/2016.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2016, pág 34. Recebido na FFO em 7/6/2016.
19/05/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Léo Portela.
18/04/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 74. Recebido na PCD em 18/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2016, pág 74. Recebido na PCD em 18/4/2016.
06/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
15/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
28/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
23/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2015.