PL PROJETO DE LEI 4633/2017
Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2017
Proposições relacionadas
RQO 270 de 2019
PL 172 de 2019
RQO 3343 de 2018
Anexada a
PL 172 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Projeto de Lei, Definição, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica, Efeito, Reinserção Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2017
Proposições relacionadas
RQO 270 de 2019
PL 172 de 2019
RQO 3343 de 2018
Anexada a
PL 172 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Projeto de Lei, Definição, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Atendimento, Entidade, Tratamento Terapêutico, Destinação, Usuário, Droga, Bebida Alcoólica, Efeito, Reinserção Social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 172 2019, por guardarem semelhança entre si. A presidência torna sem efeito o regime de urgência atribuído à tramitação do Projeto de Lei 4633 2017 em virtude de a aprovação do requerimento solicitando a urgência ter ocorrido em legislatura anterior, não produzindo efeitos na 19ª Legislatura. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 172 2019, por guardarem semelhança entre si. A presidência torna sem efeito o regime de urgência atribuído à tramitação do Projeto de Lei 4633 2017 em virtude de a aprovação do requerimento solicitando a urgência ter ocorrido em legislatura anterior, não produzindo efeitos na 19ª Legislatura. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
13/03/2019
Requerimento do Dep. Delegado Heli Grilo solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/3/2019, pág 60.
Plenário
Requerimento do Dep. Delegado Heli Grilo solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/3/2019, pág 60.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
13/12/2018
Requerimento do Dep. Antônio Jorge solicitando tramitação em regime de urgência. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 15/12/2018, pág 18.
Plenário
Requerimento do Dep. Antônio Jorge solicitando tramitação em regime de urgência. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 15/12/2018, pág 18.
13/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 100.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Segundo turno. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2018, pág 100.
12/12/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 78. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. Recebido na PCD em 12/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 49 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 78. À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. Recebido na PCD em 12/12/2018.
17/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 31.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2018, pág 31.
06/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (proposição redistribuída).
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo (proposição redistribuída).
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 61. Recebido na PCD em 21/3/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 61. Recebido na PCD em 21/3/2018.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
21/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2017, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2017.