Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para priorizar a renegociação das dívidas de moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, de modo a propiciar maior parcelamento e redução dos valores mensais, considerando-se a real impossibilidade de quitação das parcelas atualmente em aberto.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater com os dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - os problemas e as possíveis soluções para as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos municípios das regiões Norte de Minas, Alto Paranaíba e Zona da Mata.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Cria o programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado, que garante gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a vedação de cobrança por guarda de veículos estacionados nas vias públicas no Estado sem contratação do serviço.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que proceda à imediata vistoria e auditoria nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, localizados no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, considerando os diversos relatos recebidos pela comissão sobre cobranças excessivas e irregulares nas taxas de água e esgoto, com vistas a garantir a transparência e a publicidade das tarifas; e para que realize os estudos necessários à implementação de tarifa social condominial nessas unidades e averigue se esse benefício está sendo devidamente aplicado a todas as famílias com direito à sua concessão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado