Requer seja encaminhado ao Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para  análise, com urgência, da correta aplicação e da fiscalização do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR -040 S.A, notadamente sobre a execução das obras emergenciais necessárias, considerando-se a ausência de condições mínimas de tráfego em grande parte da referida rodovia, agravadas pelas chuvas, notadamente no trecho de cobertura da Zona da Mata Mineira e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para isentar da cobrança dos serviços de energia elétrica as residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que proceda, de maneira imediata e urgente, à recuperação da Rodovia MG-158, na altura no Km 21, no Município de Passa-Quatro, e à manutenção da manilha que está localizada logo abaixo desse trecho, em razão do risco de acúmulo de água da chuva que poderá acarretar novos deslizamentos, vindo a atingir as residências dos moradores do Bairro Rio das Pedras, no referido município.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para garantirem a realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água na região da Colônia Santa Isabel, considerando-se a possibilidade de existência de rejeitos de mineração, especialmente após as enchentes que ocorreram em janeiro deste ano.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Governador Valadares pedido de informações sobre quais medidas têm sido tomadas para assegurar a manutenção das condições sociais, da cultura e da dignidade dos povos ribeirinhos e ilheiros do município, fortemente atingidos pelos rejeitos de mineração, pela contaminação do Rio Doce e, recentemente, pelas enchentes no mês de janeiro.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado