RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11297/2022
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as
residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos
materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para isentar da cobrança dos serviços de saneamento as residências que foram atingidas pelas chuvas, comprovando os danos materiais decorrentes, nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Indexação
Tramitação