Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos da população do Distrito de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, no contexto pós-chuvas associado às obras emergenciais realizadas no território, em razão do acionamento do plano de emergência pela mineradora Vale S.A., mediante o risco iminente de rompimento das barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que conceda isenção das taxas de segunda via de documentos, como identidade e carteira de motorista, para os atingidos pelas chuvas e demais eventos climáticos e ambientais ocorridos em Minas Gerais nas últimas semanas, assim como realizem mutirões nas regiões atingidas para facilitar a retirada desses documentos, garantindo dignidade para os mineiros impactados pelas recentes tragédias.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que conceda isenção das taxas de segunda via de documentos, como identidade e carteira de motorista, para os atingidos pelas chuvas e demais eventos climáticos e ambientais ocorridos em Minas Gerais nas últimas semanas, assim como realizem mutirões nas regiões atingidas para facilitar a retirada desses documentos, garantindo dignidade para os mineiros impactados pelas recentes tragédias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a solucionar, com urgência, problemas na MG-383, próximo ao Km 4, em São Brás do Suaçuí, em virtude do surgimento de grande fissura e rachaduras no local e de deslocamentos de terra e de pedras, com perigo iminente de desmoronamento nesse trecho, o que coloca em risco a vida daqueles que transitam pelo local e pode levar ao bloqueio da referida via de acesso ao município.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para análise, com urgência, da correta aplicação e da fiscalização do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR -040 S.A., notadamente sobre a execução das obras emergenciais necessárias, considerando-se a ausência de condições mínimas de tráfego em grande parte da referida rodovia, agravadas pelas chuvas, notadamente no trecho de cobertura da Zona da Mata Mineira e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recuperação urgente da BR-459, entre os Municípios de Senador José Bento e Congonhal, na altura do km 74, trecho que se encontra interditado para o trânsito de veículos, em face do deslizamento de terras e de abertura de crateras na via.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja feita análise emergencial da composição da lama que se espalhou pelo Município de Rio Acima.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
