Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

118 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10247/2022

Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que todos os recursos que foram economizados pela ALMG em 2021 sejam direcionados aos municípios mineiros que foram devastados pelas fortes tempestades no Estado; e seja essa solicitação encaminhada aos blocos parlamentares, para que as verbas a eles destinadas também possam ser utilizadas para a referida finalidade. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô sem partido Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

PL PROJETO DE LEI 3454/2022

Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3452/2022

Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio emergencial aos municípios atingidos pelas fortes chuvas e às pessoas físicas ou jurídicas que tenham perdido suas moradias ou seus estabelecimentos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10262/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o integral cumprimento da Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021, quanto à emissão de ato de isenção de tarifas de energia elétrica e de água e esgoto (Cemig e Copasa) aos municípios mineiros atingidos pelas enchentes decorrentes de precipitações intensas no início de janeiro de 2022.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10263/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das rodovias sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado na primeira quinzena de janeiro deste ano. 

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10257/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10260/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de um fundo de amparo especial, destinado aos cidadãos impactados pelas fortes chuvas que atingiram diversas cidades de nosso Estado no mês de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10259/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de uma comissão temporária de suporte e avaliação de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram Minas Gerais, especialmente nos últimos dias.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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