Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio emergencial aos municípios atingidos pelas fortes chuvas e às pessoas físicas ou jurídicas que tenham perdido suas moradias ou seus estabelecimentos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja formulado voto de congratulações com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela ajuda humanitária aos desabrigados e atingidos pelas fortes chuvas que assolam nosso Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Flávio Roscoe pela sua recondução à presidência da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg -, pelas ações em defesa das indústrias de Minas Gerais e ações cristãs e humanitárias destinadas aos cidadãos que foram vítimas das chuvas e enchentes.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Ten.-Cel. BM Amanda Cristina Miranda, comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, responsável por 53 municípios do Centro-Oeste mineiro, pelas ações de busca e salvamento e também de apoio humanitário em resposta aos intensos eventos hidrológicos que afetaram o Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das rodovias sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado na primeira quinzena de janeiro deste ano.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o 5° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na cidade de Nova Serrana, sobretudo com o 1º-Ten.-Cel. BM Anderson Aquino, comandante do pelotão, pelas ações de busca e salvamento e também de apoio humanitário em resposta aos intensos eventos hidrológicos que afetaram o Estado, especialmente os Municípios de Conceição do Pará e Pitangui.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o integral cumprimento da Lei 23797, de 20 de janeiro de 2021, quanto à emissão de ato de isenção de tarifas de energia elétrica e de água e esgoto (Cemig e Copasa) aos municípios mineiros atingidos pelas enchentes decorrentes de precipitações intensas no início de janeiro de 2022.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)
Situação: Aprovado
