Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

126 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10398/2022

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recuperação urgente da BR-459, entre os Municípios de Senador José Bento e Congonhal, na altura do km 74, trecho que se encontra interditado para o trânsito de veículos, em face do deslizamento de terras e de abertura de crateras na via. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10397/2022

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para  análise, com urgência, da correta aplicação e da fiscalização do contrato de concessão celebrado com a concessionária da BR -040 S.A., notadamente sobre a execução das obras emergenciais necessárias, considerando-se a ausência de condições mínimas de tráfego em grande parte da referida rodovia, agravadas pelas chuvas, notadamente no trecho de cobertura da Zona da Mata Mineira e Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10379/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja feita análise emergencial da composição da lama que se espalhou pelo Município de Rio Acima.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10264/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10247/2022

Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que todos os recursos que foram economizados pela ALMG em 2021 sejam direcionados aos municípios mineiros que foram devastados pelas fortes tempestades no Estado; e seja essa solicitação encaminhada aos blocos parlamentares, para que as verbas a eles destinadas também possam ser utilizadas para a referida finalidade. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô sem partido Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

PL PROJETO DE LEI 3454/2022

Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos atingidos pelas fortes chuvas. 

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3452/2022

Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio emergencial aos municípios atingidos pelas fortes chuvas e às pessoas físicas ou jurídicas que tenham perdido suas moradias ou seus estabelecimentos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10260/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de um fundo de amparo especial, destinado aos cidadãos impactados pelas fortes chuvas que atingiram diversas cidades de nosso Estado no mês de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10259/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de uma comissão temporária de suporte e avaliação de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram Minas Gerais, especialmente nos últimos dias.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10257/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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