RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10264/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício
fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados
exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam
suas
casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Remessa do Ofício 505 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 505 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
22/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2022, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/3/2022, pág 21, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2022, pág 26.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 10/2/2022.