Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021, que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021 que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20 1 2021.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os municípios do Vale do Jequitinhonha após as fortes chuvas que atingiram a região bem como ações de recuperação para esses municípios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que adotem medidas para mitigar os efeitos dos eventos climáticos que atingiram os Municípios de Pai Pedro, Porteirinha e Serranópolis de Minas, principalmente relativos à produção agropecuária e a outras atividades econômicas na região, que foram severamente afetadas nos últimos meses, somando prejuízos acima de R$ 250.000.000,00, conforme estimativas da Emater.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
