Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja antecipado o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios que se encontram em situação de emergência em razão das fortes chuvas do mês de dezembro de 2021.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os recursos devolvidos por esta Casa referentes ao exercício fiscal de 2021, no valor de R$106.500.000,00, sejam destinados exclusivamente à construção de moradias para cidadãos que perderam suas casas em consequência das chuvas e enchentes que atingiram o Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que todos os recursos que foram economizados pela ALMG em 2021 sejam direcionados aos municípios mineiros que foram devastados pelas fortes tempestades no Estado; e seja essa solicitação encaminhada aos blocos parlamentares, para que as verbas a eles destinadas também possam ser utilizadas para a referida finalidade.
Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô sem partido Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a reconstrução da ponte que liga a maior região rural do Município de Serranópolis de Minas, que caiu no dia 12 de dezembro de 2021, com o alto volume de chuvas, deixando as regiões do Gerais e Pontal sem acesso à sede do município.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para execução de plano de contingência e mitigação na cidade de Alvinópolis, atingida, nos últimos dias, pelas fortes chuvas, que provocaram destruição e danos à infraestrutura local, como as estradas, gerando enormes prejuízos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para execução de plano de contingência e mitigação na cidade de Sem Peixe, atingida, nos últimos dias, pelas fortes chuvas, que provocaram destruição e danos à infraestrutura local, como as estradas, gerando enormes prejuízos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a urgente recuperação das estradas sob sua responsabilidade danificadas pelas fortes chuvas que atingem a região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
