Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas.

Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite  decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre  Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de  Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a  suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para execução de plano de contingência e mitigação na cidade de Sem Peixe, atingida, nos últimos dias, pelas fortes chuvas, que provocaram destruição e danos à infraestrutura local, como as estradas, gerando enormes prejuízos.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que edite decreto com a finalidade de conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, como a suspensão da cobrança do imposto e de multa ou juros decorrentes de eventuais atrasos dos contribuintes dos municípios atingidos pelas chuvas do mês de dezembro de 2021, na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado