PL PROJETO DE LEI 3454/2022
PL 3454/2022
Agora
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Dispõe sobre a suspensão de cobrança de faturas de energia elétrica e
de abastecimento de água e esgoto das famílias e estabelecimentos
atingidos pelas fortes chuvas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Anexada a
PL 1410 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Prazo Determinado, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Esgoto, Beneficiário, Pessoa, Família, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Vítima, Chuvas e Enchentes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Anexada a
PL 1410 de 2020
Indexação
Resumo Suspensão, Prazo Determinado, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Esgoto, Beneficiário, Pessoa, Família, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Vítima, Chuvas e Enchentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1410 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 7. Anexe-se ao PL 1410 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.