Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

951 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 507/2019

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 59/2019

Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Anexado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2018

Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

143 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4781/2017

Dispõe sobre regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional do Estado.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4238/2017

Dá denominação ao presídio regional de Unaí.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4186/2017

Dispõe sobre alterações na Lei 12492, de 16 de abril de 1997. (Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos prisionais do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4116/2017

Altera a Lei 13955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4110/2017

Dá denominação ao Presidio Regional de Montes Claros.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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